Programa Prospera MEI deve beneficiar 212 mil microempreendedores no DF
Iniciativa oferece alívio financeiro e desburocratização na capital. Pesquisa do Sebrae indica que 46% dos MEIs atrasaram boletos no DF
Programa Prospera MEI: a iniciativa beneficiará 17,6 milhões de microempreendedores no país e cerca de 212 mil no Distrito Federal;
Mudanças estruturais: o PLP nº 186/2026 eleva o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e autoriza a contratação de até dois funcionários;
Perdão de dívidas: o texto sancionado prevê remissão integral de débitos federais inscritos até 13 de outubro de 2026, com início em 1º de janeiro de 2027.
O programa Prospera Microempreendedor Individual (MEI) beneficiará cerca de 212 mil MEIs no Distrito Federal com medidas de alívio financeiro, desburocratização e incentivo à expansão dos negócios.
Segundo dados da pesquisa Perfil do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em um universo de cerca de 454 mil pequenos negócios no DF, quase 46% dos microempreendedores brasilienses relatam ter deixado de pagar algum boleto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
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Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei complementar (PLP) nº 186/2026 altera as regras do Simples Nacional e promove mudanças estruturais na legislação da categoria:
Perdão de dívidas federais: fica estabelecida a remissão integral de débitos tributários de titularidade da União (incluindo contribuições previdenciárias, multas e juros) inscritos ou não em dívida ativa até 13 de outubro de 2026. A remissão será concedida automaticamente a partir de 1º de janeiro de 2027, condicionado ao pagamento em dia das guias mensais do DAS nos seis meses subsequentes;